Visita da delegação técnica da República do Kosovo ao IMIJ, I.P., no âmbito do Cyber-Skills Sharing Programme
17 março 2026
Hoje, o IMIJ, I.P. – Instituto da Modernização e Inovação da Justiça teve o privilégio de receber uma delegação técnica da República do Kosovo, no âmbito do Cyber-Skills Sharing Programme, promovido pelo Conselho da Europa através do projeto GLACY-e (Global Action on Cybercrime Enhanced).
A delegação, composta por representantes do sistema de justiça do Kosovo, integrou:
- Dr. Taulant Sejdiu, do Ministério da Justiça;
- Dr. Halim Borovci, Procurador Especial da Procuradoria da República.
Esta visita de alto nível enquadra-se num programa internacional de intercâmbio de conhecimentos e boas práticas nas áreas da investigação do cibercrime e da criminalidade económica e financeira.
Durante o encontro, o IMIJ, I.P. apresentou as principais iniciativas em curso no domínio da transformação digital da justiça em Cabo Verde, destacando soluções, desafios e oportunidades no reforço da eficiência, transparência e cooperação institucional.
Foram igualmente partilhados casos práticos e concretos sobre os benefícios já alcançados com a implementação e utilização do do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), Portal da Justiça, Plataforma para Prática de Actos Notários Electrónicos com possibilidade de integração internacional, universalizando a eficácia de documentos registais e notariais sem grandes formalidades e burocracias, Sistema de Informação da Justiça (SIJ), etc.
Relativamente ao SIJ, evidenciamos ganhos significativos, nomeadamente: maior eficiência processual, redução de custos, possibilidade de tramitação e despacho de processos à distância, acesso e submissão de requerimentos por advogados sem necessidade de deslocação, bem como a integração progressiva entre diferentes entidades, incluindo Polícia Nacional, Polícia Judiciária e, em perspetiva, medicina legal, serviços prisionais, controlo de fronteiras, setor bancário, entre outras.
O encontro decorreu num ambiente de grande abertura e partilha, tendo contado com contributos relevantes da Dra. Ângela, Juíza e membro do Conselho da Europa, que partilhou a sua experiência prática do SIJ, e do Dr. Daniel Monteiro, Procurador e atual Diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF), enriquecendo o debate com perspetivas institucionais e operacionais.
Esta troca de experiências deixou uma impressão muito positiva junto da delegação visitante e reforça o posicionamento de Cabo Verde como um parceiro ativo na promoção da inovação, da cooperação judiciária internacional e do combate ao cibercrime.
