Justiça em Cabo Verde: Modernização Digital Avança com Entrega do Novo Sistema de Informação
16 março 2026
O setor da justiça em Cabo Verde assinalou um marco importante com a entrega formal da componente penal do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi)
Esta plataforma digital foi concebida para automatizar os processos judiciais e interligar todos os intervenientes do sistema numa rede única, estendendo-se até ao Supremo Tribunal de Justiça.
Eficiência, Transparência e Redução da Morosidade
A iniciativa é um pilar central da estratégia do governo para a modernização e transformação digital do setor. O principal objetivo é combater a morosidade processual, tornando a justiça mais célere, eficiente e transparente através da desmaterialização total dos processos.
Com este sistema, os cidadãos e as empresas poderão acompanhar o desenrolar dos seus processos digitalmente em várias fases, garantindo uma maior proximidade e acessibilidade ao sistema judicial.
Resultados de Impacto e Integração Policial
A implementação da solução já apresenta resultados expressivos antes mesmo da sua total expansão:
- Cerca de 25.000 autos e mais de 18.000 processos já foram tramitados digitalmente
- Estima-se uma poupança de aproximadamente 2 milhões de folhas de papel, além da redução de custos com outros consumíveis
O sistema já se encontra integrado com as esquadras da Polícia Nacional e as delegações da Polícia Judiciária, permitindo que o tratamento de queixas seja digital desde a polícia até aos tribunais.
Segurança Robusta e Gestão Especializada
A segurança do SIJ é apontada como superior ao sistema tradicional em papel. A proteção dos dados assenta na identidade digital, utilizando o Certificado digital, com funções de encriptação, apoiada por uma infraestrutura robusta de backups e redundância.
Para assegurar a gestão operacional e acompanhar as reformas em curso, o Ministério da Justiça criou o Instituto da Inovação e Modernização da Justiça (IMIJ) Esta entidade colaborou ativamente no desenvolvimento da solução juntamente com parceiros como o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Meta: Tribunais 100% Digitais até 2027
O governo estabeleceu um horizonte ambicioso para os próximos três anos: tornar todos os tribunais de Cabo Verde 100% digitais. O plano inclui garantir a resiliência energética e de conectividade em todas as instâncias, alinhando o país com as melhores práticas internacionais de transformação digital na justiça.
