PARCERIAS & PROTOCOLOS

Parcerias de Destaque

Ministerio da Justiça
Parceiros Estratégicos

MJ

Ministerio da Justiça

Direcção de Estrangeiros e Fronteiras
Parceiro Institucional

DEF

Direcção de Estrangeiros e Fronteiras

Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Parceiro Institucional

DGRNI

Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Conselho Superior da Magistratura Judicial
Parceiros Estratégicos

CSMJ

Conselho Superior da Magistratura Judicial

Conselho Superior do Ministério Público
Parceiros Estratégicos

CSMP

Conselho Superior do Ministério Público

Lista de Parcerias

Polícia Nacional de Cabo Verde
Parceiro Institucional

PN

Polícia Nacional de Cabo Verde

Imprensa Nacional de Cabo Verde
Parceiros Operacionais

INCV

Imprensa Nacional de Cabo Verde

Policia Judiciária de Cabo Verde
Parceiro Institucional

PJ

Policia Judiciária de Cabo Verde

Imprensa Nacional – Casa da Moeda
Parceiros Operacionais

INCM

Imprensa Nacional – Casa da Moeda

Organização Internacional das Migrações
Parceiro de Cooperação/Financiadora

OIM

Organização Internacional das Migrações

Núcleo Operacional Para a Sociedade de Informação EPE
Parceiros Operacionais

NOSI

Núcleo Operacional Para a Sociedade de Informação EPE

Protocolos celebrados

Protocolo com BCV
(5 de fevereiro de 2021)

Consulta de dados de identificação através do RNI e do SNIAC, nos termos legalmente previstos.

Protocolo com a Pro Garante
(12 de agosto de 2025)

Consulta de dados de identificação e de registos para apoio a garantias e contratos

Protocolo com BAI CV
(8 de setembro de 2025)

Consulta de dados de identificação através do RNI e do SNIAC, nos termos legalmente previstos

Protocolo com Banco Interâtlantico
(25 de abril de 2025)

Consulta de dados de identificação através do RNI e do SNIAC, nos termos legalmente previstos.

Protocolo com Caixa Economica de Cabo Verde
(28 de fevereiro de 2025)

Consulta de dados de identificação através do RNI e do SNIAC, nos termos legalmente previstos.

Protocolo com Comissão Nacional Para os Direitos Humanos e a Cidadania
(23 de junho de 2025)

Cooperação técnica e apoio a iniciativas com recurso a soluções tecnológicas.

Protocolo com Direção Nacional da Administração Pública
(16 de dezembro de 2025)

Cooperação e interoperabilidade no âmbito da modernização administrativa e digital.

Protocolo com Direçao Geral da Habitação
(2 de julho de 2025)

Partilha de dados de identificação para apoio a processos administrativos.

Protocolo com ÍMPAR
(12 de novembro de 2024)

Regula o acesso e a interconexão das informações por via de integração dos sistemas.