Pela Transformação Digital na Justiça
Juntos, trabalhamos por uma justiça mais moderna e acessível
Seja bem-vindo(a) ao Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, criado para assegurar a modernização, a transformação digital e a inovação tecnológica no sector da justiça.
Sobre o IMIJO que fazemos
Modernizamos a Justiça
Inovação e tecnologia para um sistema judicial mais eficiente.
Gerimos Sistemas Nacionais
Manutenção e segurança de plataformas digitais.
Promovemos a Interoperabilidade
Ligamos instituições e dados para processos integrados.
Modernizamos a Justiça
Inovação e tecnologia para um sistema judicial mais eficiente.
Gerimos Sistemas Nacionais
Manutenção e segurança de plataformas digitais.
Promovemos a Interoperabilidade
Ligamos instituições e dados para processos integrados.
Atualidade
Aquisição Equipamentos Informáticos para as Comarcas (Tribunal e Ministério Público)
O Instituto da Modernização e Inovação da Justiça lançou um concurso público, registado sob o procedimento CP/1/2026, com o objetivo de adquirir novos equipamentos informáticos destinados aos tribunais e ao Ministério Público. Os fornecedores interessados podem consultar vários documentos essenciais, incluindo o caderno de encargos, o programa do concurso, o anúncio e o mapa com as especificações técnicas dos dispositivos pretendidos. O prazo para a submissão de propostas encontra-se atualmente a decorrer, tendo início a 4 de outubro de 2026 e encerramento marcado para 25 de outubro de 2026. Esta iniciativa visa modernizar a infraestrutura tecnológica da justiça através da aquisição de sessenta unidades de material informático. Ver detalhes e documentos do concurso em: https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos
Decreto-legislativo Codigo de Processo Penal
Nova publicação disponível: Decreto-legislativo Codigo de Processo Penal
Digital começa a transformar a Justiça. 46 mil autos tramitados e 2 milhões de papéis poupados
O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) já cobre as 17 comarcas, mais de 46 mil autos foram tramitados digitalmente e 2,3 milhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas. O próximo desafio, segundo o SIJ, é levar a tramitação digital ao processo cível.O novo ano judicial 2026/2027 começa em Cabo Verde com a passagem progressiva de uma Justiça assente no papel para uma Justiça digital, integrada e com maior capacidade de circulação electrónica da informação.O protagonista desta mudança é o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), cuja implementação entrou numa nova fase de consolidação depois de cerca de um ano e meio de funcionamento.Os números apresentados na segunda avaliação da experiência de utilização do sistema, relativa ao ano judicial 2025/2026, dão dimensão ao caminho já percorrido.De acordo com uma nota publicada pelo Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ) na sua pagina na rede social facebook, a tramitação digital do processo penal é hoje uma realidade nas 17 comarcas do país, permitindo que os processos circulem electronicamente entre os diferentes intervenientes do sistema judicial.Assim, mais de 46 mil autos já foram tramitados digitalmente, numa solução que integra também as esquadras da Polícia Nacional e as delegações da Polícia Judiciária. Segundo os dados divulgados pelo IMIJ, a digitalização representa uma poupança estimada de cerca de 2,3 milhões de folhas de papel, além da redução de despesas associadas a consumíveis e à circulação física de processos.A tramitação digital permite que a informação seja transmitida de forma electrónica desde a fase policial até aos tribunais, reduzindo a necessidade de transporte físico de documentos e diminuindo etapas burocráticas.Os ganhos apontados pela avaliação do SIJ mostram que 95,5% dos participantes utilizam o sistema diariamente ou várias vezes por semana. Mais de sete em cada dez participantes reconheceram ganhos de rapidez na tramitação e execução de tarefas.76,1% associam o sistema a um acesso mais fácil à informação e aos documentos processuais, enquanto 70,2% identificam benefícios gerais no funcionamento dos serviços.Também 62,7% reconhecem o contributo do SIJ para reduzir o uso e a circulação de papel.A transformação digital, refere o IMIJ, começa também a alterar a relação entre os profissionais e os tribunais. Dezenas de advogados já interagem com os seus processos por via digital, através do Portal da Justiça ou das secretarias judiciais.A possibilidade de consultar processos sem deslocações físicas significa menos despesas, menos tempo perdido e, sobretudo, maior facilidade de acesso à informação.Outro indicador apontado é a utilização da assinatura digital qualificada. Já são 401 profissionais da Justiça que utilizam assinatura digital qualificada nos despachos.Ao mesmo tempo, 110 profissionais, incluindo juízes, procuradores e oficiais de Justiça, receberam formação em Inteligência Artificial e outras ferramentas digitais.Mas se o processo penal já alcançou cobertura nacional, o próximo grande desafio é a tramitação digital dos processos cíveis, admite o IMIJ. Segundo o balanço apresentado, estão preparados três projectos-piloto para iniciar a digitalização do processo cível, aguardando apenas a autorização necessária para avançar.O IMIJ reconhece, entretanto, que ainda existem desafios. Entre eles está o reforço da equipa de acompanhamento e suporte, actualmente com uma capacidade apontada em 30%, que deverá chegar a pelo menos 64% até ao final de 2027.Mas essa digitalização não garante, a partida e apenas pela sua existência, uma Justiça mais célere, de modo a reduzir o tempo de resposta da Justiça. .Em Março deste ano, recorde-se, o Ministério da Justiça apontava como meta tornar todos os tribunais 100% digitais nos três anos seguintes.Fonte SantiagoMagazine
Bernardino Delgado defende introdução da inteligência artificial no sector da justiça
Dakar, 23 Set (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) defendeu hoje a introdução faseada da inteligência artificial na administração da justiça, considerando que poderá auxiliar os juízes e ter um impacto positivo na celeridade dos processos.“Com certeza que poderá ajudar a acelerar, por exemplo, a elaboração dos relatórios. Na verdade, a inteligência artificial vai funcionar como uma espécie de auxiliar do juiz, como mais um assessor que estivesse ali a trabalhar e a auxiliar o juiz na produção das decisões e, certamente, terá um impacto positivo na celeridade dos processos”, disse.Bernardino Delgado falava à Inforpress, à margem do painel “Regulamentação do ciberespaço: inteligência artificial, governação da internet e protecção de dados na África Ocidental”, realizado no âmbito da conferência internacional sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO, que decorre em Dacar, Senegal.Reconheceu, contudo, que a adopção desta tecnologia traz desafios que devem ser devidamente acautelados.“São mecanismos que nós estamos a ponderar e que poderão perfeitamente ser introduzidos no quadro da gestão dos processos judiciais”, afirmou. Para o presidente do CSMJ, a introdução da inteligência artificial na administração da justiça é um processo “inevitável”, que deverá, contudo, ser implementado de forma faseada.Segundo Bernardino Delgado, a tramitação electrónica dos processos judiciais já constitui uma realidade no âmbito da implementação do sistema de informatização da justiça, representando igualmente a influência da introdução da inteligência artificial no quadro da gestão e administração dos processos nos tribunais.Bernardino Delgado adiantou que existem outros projectos em análise, mecanismos de inteligência artificial ao nível dos tribunais, nomeadamente a criação de plataformas que possam facilitar o acesso e a utilização da jurisprudência, bem como mecanismos destinados a apoiar os juízes na gestão dos processos.Contudo, salientou que estas iniciativas ainda estão sob ponderação, tendo em conta o carácter tradicionalmente conservador do sector da justiça.“Temos sempre algum cuidado naquilo que poderá ser a substituição do homem pelo computador”, afirmou, esclarecendo que a questão exige uma abordagem cautelosa.O presidente do CSMJ considerou ainda que as tarefas rotineiras e padronizadas podem ser particularmente adequadas à utilização da inteligência artificial, permitindo aos magistrados ganhar tempo e concentrar-se noutras componentes do processo.A título de exemplo, apontou a elaboração dos relatórios das sentenças, que poderão ser parcialmente padronizados através de ferramentas de inteligência artificial. Adiantou que outras componentes das sentenças poderão igualmente vir a ser trabalhadas com recurso à inteligência artificial.Bernardino Delgado deixou, contudo, claro que a decisão final continuará a caber ao juiz.“À partida, no final, a sentença vai passar sempre pelo crivo do juiz”, afirmou, explicando que caberá ao magistrado avaliar o resultado produzido pela ferramenta de inteligência artificial e decidir se assume ou não no processo da elaboração da decisão judicial.Fonte: Inforpress
IMIJ recebe representantes da África do Sul e do Quénia para intercâmbio sobre inovação e transformação digital na Justiça
O Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ, I.P.) recebeu, no passado dia 7 de outubro, uma delegação da Technology Innovation Agency (TIA), da África do Sul, integrada no programa de intercâmbio e aprendizagem entre instituições de inovação e transformação digital. A delegação visitante, composta por representantes da África do Sul e do Quénia, esteve em Cabo Verde a convite da NOSi, E.P.E., no âmbito de uma missão de partilha de conhecimentos e boas práticas sobre governação digital, inovação tecnológica e modernização dos serviços públicos. Durante o encontro no IMIJ, foram apresentados os principais projetos e iniciativas desenvolvidos no setor da Justiça cabo-verdiana, com destaque para os processos de transformação digital em curso, os sistemas de informação de suporte à atividade judicial, os mecanismos de interoperabilidade entre instituições e as soluções implementadas para reforçar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços de justiça. A sessão constituiu uma oportunidade para a troca de experiências sobre temas de interesse comum, nomeadamente transformação digital do Estado, plataformas de interoperabilidade, infraestruturas tecnológicas, cloud computing, centros de dados, cibersegurança e inclusão digital. O encontro reforçou o compromisso do IMIJ com a cooperação internacional e a partilha de conhecimento, promovendo a aproximação entre instituições que trabalham para impulsionar a inovação tecnológica e a modernização dos serviços públicos em benefício dos cidadãos. A visita contou igualmente com a participação de representantes da NOSi, entidade responsável pela coordenação da missão em Cabo Verde.
DIA DA IDENTIDADE | ID-Day
O 16 de setembro assinala o Dia da Identidade (ID-Day), uma iniciativa alinhada com o ODS 16.9 das Nações Unidas, que estabelece como objetivo garantir identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento, até 2030. Infelizmente, milhões de pessoas no Mundo ainda não têm um registo civil, não têm um documento de identificação, por isso ficam privadas de direitos fundamentais.Esta é também uma visão que partilhamos enquanto instituição parceira do movimento ID4Africa: construir ecossistemas de identidade inclusivos, seguros, fiáveis, interoperáveis e orientados para as pessoas.É este o caminho que temos vindo a construir no IMIJ, através do SNIAC, trabalhando na consolidação da infraestrutura nacional de identidade legal e digital de Cabo Verde, de modo que em 2030 todos os cabo-verdianos, além de registo e documento de identificação, tenham uma identidade digital legal, seja digitalmente reconhecido e exerça plenamente a sua cidadania no mundo virtual.Mais do que tecnologia, trata-se de garantir que cada pessoa possa ser reconhecida, identificada e incluída, desde o nascimento e ao longo de toda a sua vida.🇨🇻 Cabo Verde está engajado nesta missão global: garantir identidade para todos e não deixar ninguém para trás.Mensagem do Diretor Executivo da ID4Africa, Dr. Joseph Atick