Pela Transformação Digital na Justiça
Juntos, trabalhamos por uma justiça mais moderna e acessível
Seja bem-vindo(a) ao Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, criado para assegurar a modernização, a transformação digital e a inovação tecnológica no sector da justiça.
Sobre o IMIJO que fazemos
Modernizamos a Justiça
Inovação e tecnologia para um sistema judicial mais eficiente.
Gerimos Sistemas Nacionais
Manutenção e segurança de plataformas digitais.
Promovemos a Interoperabilidade
Ligamos instituições e dados para processos integrados.
Modernizamos a Justiça
Inovação e tecnologia para um sistema judicial mais eficiente.
Gerimos Sistemas Nacionais
Manutenção e segurança de plataformas digitais.
Promovemos a Interoperabilidade
Ligamos instituições e dados para processos integrados.
Atualidade
Justiça rumo aos 80% digital até 2030: Ministro visita IMIJ, I.P.
O Instituto de Gestão Modernização da Justiça (IMIJ, I.P.) recebeu a primeira visita oficial do novo Ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Dr. Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva. O encontro teve como objetivo principal dar a conhecer as infraestruturas, as equipas e os projetos estratégicos em curso para a transformação digital do sector da Justiça.Durante a visita, foram destacados os progressos na implementação do Sistema de Informação de Justiça, bem como outras iniciativas e metas fundamentais para a modernização do sistema. Atualmente, o cenário da Justiça ainda apresenta grandes desafios, com cerca de 73% dos serviços a serem prestados de forma presencial, caracterizando-se por processos baseados em papel e pela lentidão nas respostas.Face a este diagnóstico, foi reafirmado o forte compromisso de inverter esta tendência, com a meta de alcançar uma Justiça pelo menos 80% digital até 2030. Esta transformação visa criar um sistema mais moderno, célere, transparente e acessível para todos os cidadãos.A equipa do IMIJ, I.P. expressou a sua total disponibilidade e empenho em colaborar com o novo titular da pasta, garantindo que aplicará todo o seu conhecimento e energia para assegurar o sucesso do mandato e a concretização dos objetivos estabelecidos para o sector.
Decreto-legislativo Codigo de Processo Penal
Nova publicação disponível: Decreto-legislativo Codigo de Processo Penal
Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, no âmbito da Fase II do Projeto ESPIRAL
O IMIJ, I.P. associou-se ao Conselho Superior da Majistratura Judicial (CSMJ) no acto da Abertura Oficial da Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, no âmbito da Fase II do Projeto ESPIRAL.Trata-se de um Projeto concebido no contexto dos preparativos da III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e constitui uma iniciativa estratégica de formação, cooperação e articulação em rede destinada ao fortalecimento da inovação nos sistemas judiciais nos países lusófonos.De recordar que em estreita articulação com o CSMJ, mas também com o Conselho Superior do Ministerio Público (CSMP), enquanto órgãos superiores, e com as demais instituições do sistema judiciário, temos avançado com sucesso na implementação de soluções inovadoras, concretas, como a implementação da tramitação digital do processo penal, através do Sistema de Informação de Justiça (SIJ), o Portal da Justiça, o número único de processos judiciais, integração com a Polícia (nacional e judiciária), com o Ministério Público e todos os Tribunais (de primeira instância, relação e supremo), o acesso online para advogados, etc. Estamos a finalizar a preparação do arranque da tramitação digital do cível para o próximo ano judicial - a partir de outubro.Por esses feitos, hoje Cabo Verde é dos países da CPLP mais avançados na implementação da tramitação digital na justiça, depois de Portugal e Brasil.Temos trabalhado fortemente para que a justiça se torne mais eficiente, moderna, inovadora, acessível e transparente para todos.
Sistema de justiça inicia formação de 60 candidatos a oficiais de diligências para reforçar tribunais
Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) - O sistema de justiça de Cabo Verde iniciou hoje, no Campus de Justiça do Palmarejo, na Praia, uma formação destinada a 60 candidatos à carreira de Oficial de Justiça, visando suprir o défice de recursos humanos nos tribunais. Em declarações à imprensa à margem da abertura do curso, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Silvino Amador, explicou que a iniciativa resulta de uma parceria estratégica entre o CSMJ e o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ). O curso vai decorrer em formato presencial na cidade da Praia, contando igualmente com uma vertente de ensino à distância ('online') para abranger candidatos residentes na ilha de São Vicente e noutras regiões do arquipélago. “Os oficiais de diligências desempenham uma função essencial na administração da Justiça. São profissionais que asseguram a prática de importantes atos processuais, contribuem para a regular tramitação dos processos e servem de ligação fundamental entre os tribunais e os cidadãos”, disse Silvino Amador, sublinhando que a formação nesta carreira é essencial para a preparação técnica, jurídica, ética e comportamental dos que trabalham nos tribunais. A nível curricular, os formandos vão frequentar disciplinas de âmbito técnico e humanístico, nomeadamente Código Civil, Processo Civil, Código Penal, Processo Penal, Organização Jurídica e Judiciária, além de módulos focados em Ética, Deontologia Profissional e Inteligência Emocional. O magistrado reforçou que esta iniciativa se insere na visão de modernização e valorização da Justiça em Cabo Verde, a qual exige não apenas novos instrumentos tecnológicos e infra-estruturas mas, sobretudo, “pessoas preparadas, motivadas e comprometidas com a excelência”. Por seu lado, o presidente do Conselho Directivo do CEJJ, o juiz conselheiro Simão Alves Santos, destacou que o curso oferece uma forte preparação psicológica e foca-se na dignidade humana. “A justiça é do povo e é ao povo que nós temos de dar satisfação e tratar com respeito, com clareza no que concerne às informações que se dão”, afirmou, salientando que este recrutamento expande significativamente a capacidade operacional dos tribunais. Simão Alves Santos anunciou ainda que o sistema judicial cabo-verdiano será também reforçado a curto prazo com a integração de 12 novos juízes que se encontram a concluir o estágio de especialização no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Portugal, assinalando um processo de renovação estrutural no sector.
Presidente do CSMJ aponta cooperação e inovação como caminhos para reduzir morosidade processual
Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, afirmou hoje que a cooperação entre os sistemas judiciais dos países lusófonos e a aposta na inovação constituem instrumentos essenciais para enfrentar a morosidade processual.O magistrado fez estas declarações à margem da abertura da Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, realizada no âmbito da segunda fase do Projecto ESPIRAL, iniciativa concebida para preparar a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), agendada para Abril de 2027, no Brasil. Segundo Bernardino Delgado, o projecto encontra-se na fase de desenvolvimento de soluções inovadoras, depois de concluído o diagnóstico dos sistemas judiciais dos países participantes, que permitiu identificar os respectivos pontos fortes e desafios. "No quadro do sistema judicial cabo-verdiano foram identificados vários pontos fortes, desde logo a independência da justiça, que constitui um activo do nosso sistema, mas também o elevado nível de informatização, nomeadamente com a implementação do sistema electrónico do processo penal", afirmou. O responsável adiantou que mais de 35 mil processos criminais já tramitam electronicamente, mas reconheceu que a morosidade processual continua a ser um dos principais desafios da justiça cabo-verdiana. Nesse sentido, destacou igualmente o reforço da inspecção judicial, indicando que o CSMJ aumentou recentemente o número de inspectores e pretende continuar a fortalecer este serviço, incluindo com mais oficiais de justiça. Bernardino Delgado defendeu ainda o aproveitamento das boas práticas de outros países da CPLP, designadamente Brasil e Portugal, para melhorar o funcionamento do sistema nacional. Questionado sobre a utilização da inteligência artificial, considerou tratar-se de uma oportunidade para aumentar a produtividade e apoiar o combate à morosidade, ressalvando, contudo, que a tecnologia deve servir de apoio ao trabalho dos magistrados. "Não podemos pensar em substituir o juiz pela inteligência artificial, mas sim utilizá-la como um parceiro que contribua para tornar a justiça mais célere e eficiente", concluiu.
Bernardino Delgado
O presidente do CSMJ apontou que os tribunais já estão orientados para a obrigatoriedade da utilização do SIJ e que de momento, as dificuldades que os...