Justiça Digital em Expansão: Comarca de São Miguel Consolida Tramitação Eletrónica via SIJ

SÃO MIGUEL, SANTIAGO – A recém-inaugurada Comarca de São Miguel está a operar com total normalidade, afirmando-se como uma estrutura de referência na nova era da tramitação penal digital em Cabo Verde. Totalmente integrada no ecossistema do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), a comarca demonstra prontidão técnica e operacional para os desafios da modernização judicial.

Visita Técnica do IMIJ

No passado dia 27 de fevereiro, uma equipa do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ, I.P.) realizou uma visita oficial às instalações da comarca. A comitiva técnica foi calorosamente recebida pelo Juiz titular, pela Senhora Procuradora e por toda a equipa da secretaria judicial e do Ministério Público, que partilharam indicadores positivos sobre a dinâmica dos serviços.

Durante o encontro, constatou-se que a infraestrutura apresenta condições plenamente satisfatórias ao nível da conectividade e equipamentos, funcionando sem os constrangimentos que frequentemente afetam a transição para o digital.

Impacto Direto no Cidadão

A plena instalação desta unidade judiciária constitui uma "aposta ganha" para a região, aproximando a justiça dos micaelenses e evitando deslocações dispendiosas ao Tarrafal. Esta descentralização tem permitido não só reduzir os custos para os munícipes, mas também promover uma maior celeridade e eficiência no acesso aos tribunais.

Rumo aos 100% Digital

Esta iniciativa insere-se na estratégia macro do IMIJ de assegurar a tramitação integral de processos — tanto na vertente penal como cível — em todas as comarcas do país através do SIJ. O instituto tem como missão central a administração estratégica dos sistemas de informação, visando uma justiça mais acessível e integrada.

Este esforço de modernização é sustentado pelo novo quadro legal, nomeadamente a Lei n.º 61/X/2025 (Lei da Organização Judiciária), que redefine a competência dos tribunais e aposta na especialização como ferramenta de combate à morosidade processual. Paralelamente, o Governo está a reforçar o corpo técnico através de um novo Plano de Carreira (PCFR), garantindo que profissionais qualificados sustentem a fiabilidade e segurança dos dados judiciais.

Com a Comarca de São Miguel a servir de exemplo, Cabo Verde segue firme no compromisso de construir uma justiça "mais próxima, mais eficiente e mais moderna".