Digital começa a transformar a Justiça. 46 mil autos tramitados e 2 milhões de papéis poupados

O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) já cobre as 17 comarcas, mais de 46 mil autos foram tramitados digitalmente e 2,3 milhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas. O próximo desafio, segundo o SIJ, é levar a tramitação digital ao processo cível.

O novo ano judicial 2026/2027 começa em Cabo Verde com a passagem progressiva de uma Justiça assente no papel para uma Justiça digital, integrada e com maior capacidade de circulação electrónica da informação.

O protagonista desta mudança é o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), cuja implementação entrou numa nova fase de consolidação depois de cerca de um ano e meio de funcionamento.

Os números apresentados na segunda avaliação da experiência de utilização do sistema, relativa ao ano judicial 2025/2026, dão dimensão ao caminho já percorrido.

De acordo com uma nota publicada pelo Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ) na sua pagina na rede social facebook, a tramitação digital do processo penal é hoje uma realidade nas 17 comarcas do país, permitindo que os processos circulem electronicamente entre os diferentes intervenientes do sistema judicial.

Assim, mais de 46 mil autos já foram tramitados digitalmente, numa solução que integra também as esquadras da Polícia Nacional e as delegações da Polícia Judiciária. Segundo os dados divulgados pelo IMIJ, a digitalização representa uma poupança estimada de cerca de 2,3 milhões de folhas de papel, além da redução de despesas associadas a consumíveis e à circulação física de processos.

A tramitação digital permite que a informação seja transmitida de forma electrónica desde a fase policial até aos tribunais, reduzindo a necessidade de transporte físico de documentos e diminuindo etapas burocráticas.

Os ganhos apontados pela avaliação do SIJ mostram que 95,5% dos participantes utilizam o sistema diariamente ou várias vezes por semana. Mais de sete em cada dez participantes reconheceram ganhos de rapidez na tramitação e execução de tarefas.

76,1% associam o sistema a um acesso mais fácil à informação e aos documentos processuais, enquanto 70,2% identificam benefícios gerais no funcionamento dos serviços.

Também 62,7% reconhecem o contributo do SIJ para reduzir o uso e a circulação de papel.

A transformação digital, refere o IMIJ, começa também a alterar a relação entre os profissionais e os tribunais. Dezenas de advogados já interagem com os seus processos por via digital, através do Portal da Justiça ou das secretarias judiciais.

A possibilidade de consultar processos sem deslocações físicas significa menos despesas, menos tempo perdido e, sobretudo, maior facilidade de acesso à informação.

Outro indicador apontado é a utilização da assinatura digital qualificada. Já são 401 profissionais da Justiça que utilizam assinatura digital qualificada nos despachos.

Ao mesmo tempo, 110 profissionais, incluindo juízes, procuradores e oficiais de Justiça, receberam formação em Inteligência Artificial e outras ferramentas digitais.

Mas se o processo penal já alcançou cobertura nacional, o próximo grande desafio é a tramitação digital dos processos cíveis, admite o IMIJ. Segundo o balanço apresentado, estão preparados três projectos-piloto para iniciar a digitalização do processo cível, aguardando apenas a autorização necessária para avançar.

O IMIJ reconhece, entretanto, que ainda existem desafios. Entre eles está o reforço da equipa de acompanhamento e suporte, actualmente com uma capacidade apontada em 30%, que deverá chegar a pelo menos 64% até ao final de 2027.

Mas essa digitalização não garante, a partida e apenas pela sua existência, uma Justiça mais célere, de modo a reduzir o tempo de resposta da Justiça. .

Em Março deste ano, recorde-se, o Ministério da Justiça apontava como meta tornar todos os tribunais 100% digitais nos três anos seguintes.

Fonte SantiagoMagazine