𝐎𝐑𝐂̧𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝟐𝟎𝟐𝟕 𝐄 𝐉𝐔𝐒𝐓𝐈𝐂̧𝐀 𝐃𝐈𝐆𝐈𝐓𝐀𝐋

A transformação digital no sector da justiça em Cabo Verde tem conseguido resultados muito positivos que têm contribuído para a melhoria de serviços no sector e na Administração Pública no geral, pela via de integração, interoperabilidade e suporte de dados a outras instituições. Acima de tudo, têm-se conseguido 𝐞𝐥𝐞𝐯𝐚𝐫 𝐚 𝐢𝐦𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐢́𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐞𝐬 do grupo PALOP, CPLP e no geral.

Como exemplo, em poucos anos, avançámos para uma Justiça mais digital, integrada e eficiente: implementamos o SIJ (Sistema de Informação da Justiça) com 𝐭𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐩𝐞𝐧𝐚𝐥 𝐧𝐚𝐬 𝟏𝟕 𝐜𝐨𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚𝐬; hoje +𝟒𝟔 𝐦𝐢𝐥 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐭𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞; cerca de 𝟐,𝟑 𝐦𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐥𝐡𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐩𝐞𝐥 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐩𝐨𝐮𝐩𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨, consequentemente redução de consumíveis e combustíveis gastos na tramitação física de processos em papel; implementamos a 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 os juízes afectos na tramitação electrónica, procuradores e oficiais, mas também conservadores e notários; o Portal da Justiça foi posto online; mais de 𝟏𝟏𝟎 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝐈𝐀 e demais ferramentas digitais; e temos uma infraestrutura nacional de identificação digital consolidada que suporta a emissão de novos e mais modernos documentos, ultrapassando 𝟔𝟗𝟖 𝐦𝐢𝐥 𝐂𝐍𝐈, 𝟓𝟓𝟔 𝐦𝐢𝐥 𝐏𝐄𝐂 e 𝟏𝟔 𝐦𝐢𝐥 𝐓𝐑𝐄, de entre outros indicadores chaves dessa evolução pro-digital.

Mas transformar não é apenas implementar — é investir, garantir continuidade, segurança, manutenção e evolução. A nossa 𝐦𝐞𝐭𝐚 𝐧𝐨 𝐈𝐌𝐈𝐉 𝐞́ 𝐚𝐣𝐮𝐝𝐚𝐫 𝐚 𝐬𝐚𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝟕𝟑% 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐞𝐦 𝐩𝐚𝐩𝐞𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟖𝟎% 𝐭𝐨𝐭𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐞 𝐨𝐧𝐥𝐢𝐧𝐞 𝐚𝐭𝐞́ 𝟐𝟎𝟑𝟏 na área da justiça.

Por tudo isso, esperamos que o Orçamento de Estado para 2027 venha no sentido de reforçar as ações para com a transformação digital na justiça, consolidando os feitos e acelerando o processo para que em 2031 tenhamos a justiça como todos queremos, moderna, eficiente, eficaz, célere e acessível para todos e de qualquer canal digital.