Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, no âmbito da Fase II do Projeto ESPIRAL
14 julho 2026
O IMIJ, I.P. associou-se ao Conselho Superior da Majistratura Judicial (CSMJ) no acto da Abertura Oficial da Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, no âmbito da Fase II do Projeto ESPIRAL.
Trata-se de um Projeto concebido no contexto dos preparativos da III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e constitui uma iniciativa estratégica de formação, cooperação e articulação em rede destinada ao fortalecimento da inovação nos sistemas judiciais nos países lusófonos.
De recordar que em estreita articulação com o CSMJ, mas também com o Conselho Superior do Ministerio Público (CSMP), enquanto órgãos superiores, e com as demais instituições do sistema judiciário, temos avançado com sucesso na implementação de soluções inovadoras, concretas, como a implementação da tramitação digital do processo penal, através do Sistema de Informação de Justiça (SIJ), o Portal da Justiça, o número único de processos judiciais, integração com a Polícia (nacional e judiciária), com o Ministério Público e todos os Tribunais (de primeira instância, relação e supremo), o acesso online para advogados, etc. Estamos a finalizar a preparação do arranque da tramitação digital do cível para o próximo ano judicial - a partir de outubro.
Por esses feitos, hoje Cabo Verde é dos países da CPLP mais avançados na implementação da tramitação digital na justiça, depois de Portugal e Brasil.
Temos trabalhado fortemente para que a justiça se torne mais eficiente, moderna, inovadora, acessível e transparente para todos.
