Modernização da Justiça em Cabo Verde: Digitalização de Processos Poupa Mais de 5 Milhões de Escudos em Oito Meses
15 maio 2026
A reforma digital do sistema judicial em Cabo Verde alcançou marcos significativos no último ano, com a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) a transformar a gestão processual no país. Sob a coordenação do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ), a transição para o formato digital já gerou uma economia superior a 5 milhões de escudos cabo-verdianos em gastos logísticos e consumíveis.
Impacto Ambiental e Eficiência Operacional Em apenas oito meses desde o lançamento do Sistema de Informação do Processo Penal em janeiro de 2025, os resultados são visíveis na redução drástica do uso de papel. A tramitação de mais de 17.165 autos de forma digital evitou o consumo de aproximadamente 858.250 folhas de papel, o que equivale a mais de 1.700 resmas.
Atualmente, o sistema já se encontra operacional em 14 comarcas e nos tribunais superiores. Apenas a comarca da Brava aguarda a plena integração, pendente de melhorias na infraestrutura de rede local.
Inovações Tecnológicas e Parcerias Um dos pilares desta transformação é o Número Único de Processo Criminal, que introduziu maior controlo, organização e rastreabilidade aos processos. Além disso, a digitalização promoveu a integração das bases de dados da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, cumprindo uma das metas centrais do Plano de Governação 2021-2026.
Este avanço tecnológico contou com o apoio de parceiros estratégicos, incluindo:
- Embaixada dos Estados Unidos;
- NOSI (Núcleo Operacional da Sociedade de Informação);
- DGPOG e Conselhos Superiores.
Estas parcerias permitiram a modernização das infraestruturas físicas com a aquisição de novos equipamentos, como computadores e tablets, essenciais para a utilização do SIJ pelos operadores judiciários. Expansão para a Área Cível e Digitalização do Passado O processo de modernização não se limita à esfera penal. O IMIJ já iniciou a formação para a tramitação digital de processos cíveis, com um projeto-piloto a decorrer na Comarca da Praia, prevendo-se a sua expansão a curto prazo.
Para lidar com o histórico físico dos tribunais, foi elaborado um plano de digitalização de processos pendentes, com um investimento estimado em 32 milhões de escudos. Complementarmente, o instituto está a implementar a padronização dos espaços de atendimento para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
