Cabo Verde pretende alcançar autonomia na produção de documentos de identificação eletrónicos

PRAIA – O Estado de Cabo Verde deu hoje um passo decisivo para a consolidação da sua soberania digital e segurança nacional com a assinatura de um contrato estratégico para a produção interna de documentos de identificação. O acordo, firmado entre a Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV), o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ), a Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) e a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), permite que o país passe a assegurar a produção, personalização e expedição de documentos essenciais em território nacional.

Produção Nacional e Independência Estratégica

Com este avanço, documentos fundamentais como o Cartão Nacional de Identificação (CNI), o Passaporte Eletrónico Cabo-verdiano (PEC) e o Título de Residência para Estrangeiros (TRE) deixam de estar dependentes de processos externos de personalização. Esta transição para a produção interna é viabilizada pela Gráfica de Segurança Nacional, cujas condições tecnológicas permitem agora que a INCV inicie a importação da matéria-prima necessária ainda durante este mês.

Enquadramento Legal e Segurança

A iniciativa responde à Resolução n.º 95/2025, de 26 de setembro, que autoriza a operacionalização desta nova fase da cadeia de identificação. Segundo os termos do projeto, o foco central é o aproveitamento das condições internas para reforçar a segurança e consolidar a autonomia do Estado neste domínio estratégico.

Este contrato representa o culminar de um esforço de modernização que visa transformar Cabo Verde, garantindo que a gestão de dados e a emissão de documentos soberanos ocorram de forma mais eficiente e protegida sob jurisdição nacional,.