Plataforma oficial de prestação de informação de serviços digitais da justiça

16 dezembro 2025

Por uma Justiça como todos queremos, o Ministério da Justiça, através do IMIJ tem realizando um conjunto de outras ações para transformação digital no sector, indo além da implementação do Sistema de Informação de Justiça (SIJ). Como exemplo, o Portal da Justiça foi criado e lançado oficialmente em finais de 2024. Hoje esta plataforma "web-mobile" afirma-se como um interessante canal alternativo de acesso à informação sobre justiça, pedido de apoio (dispõe de um canal de interação para tal) e obtenção de diversos serviços tradicionalmente prestados nos balcões das Conservatórias (vulgo Registos). Através desse portal, você pode solicitar, de forma simples e cómoda, atos como: certidões de nascimento, casamento, perfilhação e óbito; certidões predial, comercial e automóvel; registo criminal; renovação online do Cartão Nacional de Identificação (CNI). Tudo isso sem necessidade de deslocação física — seja a partir de casa, do escritório ou de qualquer outro ambiente de convívio e lazer.

Desde o seu lançamento, foram já 905 atos praticados, consolidando-se como uma verdadeira alternativa aos balcões presenciais, com seguinte distribuição:

Renovação do CNI: 150

Certidão de Nascimento: 290

Certificado de Registo Criminal: 58

Certidão Predial: 148

Certidão de Casamento: 71

Registo Automóvel: 59

Certidão Comercial: 95

Certidão de Perfilhação: 12

Certidão de Óbito: 22

Juntos pela transformação digital na justiça, por uma justiça como todos queremos.

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